Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Lenddev Marketplace, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, não utilize a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

O Lenddev Marketplace é uma plataforma digital que conecta criadores de automações (vendedores) a empresas e profissionais que desejam adquiri-las (compradores). Atuamos como intermediários, facilitando transações de compra e venda de fluxos de automação em formato JSON e documentação em PDF.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter o sigilo de sua senha e não compartilhá-la com terceiros;
• Notificar imediatamente a Lenddev em caso de uso não autorizado de sua conta;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com as suas credenciais.

A Lenddev reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

4. Comissão e Pagamentos

A plataforma retém 10% do valor bruto de cada venda concluída a título de comissão pelo uso da infraestrutura, processamento de pagamentos e suporte. O vendedor recebe 90% do valor definido por ele.

Os pagamentos são processados por meio de gateway de pagamento terceirizado (PagarMe). A Lenddev não armazena dados de cartão de crédito. Os repasses aos vendedores são realizados conforme os prazos do gateway contratado.

5. Responsabilidades do Vendedor

O vendedor é inteiramente responsável pelo conteúdo publicado na plataforma. Ao publicar um produto, ele garante que:

• Possui todos os direitos sobre a automação publicada;
• O produto funciona conforme descrito e a documentação em PDF é clara e completa;
• O arquivo JSON entregue é funcional e compatível com as ferramentas indicadas;
• Não há violação de direitos autorais, marcas registradas ou patentes de terceiros;
• O produto não contém código malicioso, vírus ou qualquer ameaça de segurança.

A Lenddev reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer produto que viole estas diretrizes.

6. Responsabilidades do Comprador

O comprador é responsável por verificar a compatibilidade do produto com seu ambiente antes de concluir a compra. A Lenddev não garante que as automações funcionarão em todas as versões de ferramentas ou configurações de sistema. O comprador concorda em utilizar os produtos adquiridos apenas para fins lícitos.

7. Propriedade Intelectual

Ao adquirir um produto, o comprador recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível. É proibido redistribuir, revender, sublicenciar ou publicar os arquivos adquiridos sem autorização expressa do vendedor. Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados ao vendedor original.

8. Política de Reembolso

Por se tratarem de produtos digitais entregues instantaneamente, as compras são consideradas finais após o download dos arquivos. Em caso de produto com defeito comprovado (arquivo corrompido ou que não corresponde à descrição), entre em contato com nosso suporte em até 7 dias corridos após a compra pelo e-mail marketplace@lenddev.com.

9. Condutas Proibidas

É expressamente proibido na plataforma:

• Publicar produtos falsos, enganosos ou que não funcionem conforme descrito;
• Tentar fraudar o sistema de pagamentos ou reverter transações indevidas;
• Usar a plataforma para distribuir malware, spyware ou qualquer código malicioso;
• Criar múltiplas contas para burlar suspensões ou limites;
• Realizar engenharia reversa da plataforma ou tentar acessar áreas restritas.

10. Limitação de Responsabilidade

A Lenddev não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso das automações adquiridas. A responsabilidade máxima da Lenddev em qualquer circunstância limita-se ao valor pago pelo produto em questão.

11. Alterações nos Termos

A Lenddev pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.